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Nesta quarta-feira(9), o TCM-BA(Tribunal de Contas dos Municípios) julgou parcialmente procedente a denúncia dos vereadores Nilton Moreira(PSDB) e Raimundo Ferreira(MDB) referente a contratação de bandas musicais para o São João de 2017 em Várzea Nova, com inexigibilidade de licitação.
O relator Conselheiro Fernando Vita aplicou multa ao prefeito João Hebert(PSL), no valor de 3.000,00(três mil reais), além de determinação para adoção providência por parte do gestor.
Na fila de representações contra o gestor, que já foram encaminhadas ao TCM em 2017, consta ainda denúncia por gasto abusivo com diárias, podendo entrar em pauta de julgamento a qualquer momento.
Cabe recurso da decisão.