Na manhã desta sexta-feira(3), na reabertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre em meio à uma pauta ainda vazia, o vereador Nilton Moreira(PSDB), acompanhado do vereador Adilton Maia(PSB), apresentou Projeto de Lei nº. 006/2018, que “dispõe sobre alteração dos Artigos 47 e 50 da Lei nº. 189, de 23 de novembro de 2001.

Com a proposição apresentada pelo vereador, os artigos 47 e 50, sendo aprovados passarão a ter a seguinte redação: artigo 47 – O Conselho Fiscal do Sistema de Seguridade Funcional do Município de Várzea Nova, será composto por 05 (cinco) membros efetivos indicados pelos segurados em Assembléia Geral. O artigo 50 – O Cargo de Diretor de Previdência, criado por lei, será ocupado por pessoa de reconhecida capacidade nas áreas de Seguridade, Administração, Econômica, Finanças ou Direito, que será escolhido entre servidores efetivos do município, eleito diretamente pelos segurados, através de Assembléia Geral.

O artigo 3º do referido projeto diz que o “Sistema de Seguridade Funcional do município, designará Assembléia Geral para eleição dos membros do Conselho Fiscal e Diretor de Previdência, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta lei.

“O objetivo deste projeto de lei é acabar com esse modelo de previdência em que o executivo exerce influência direta no sistema de seguridade funcional, além da quebra deste patrimônio dos servidores. O gestor atual em 19 meses de administração não fez nenhum repasse do patronal acumulando uma dívida na casa de 5 milhões de reais. Espero contar com o apoio das entidades que representam os servidores e os próprios servidores no sentido de conseguirmos a aprovação deste projeto”, concluiu Moreira.